Termos de Compromisso e Matrícula

FIT CAD/CAM/CAE/DNC, razão social FITSO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, empresa de direito privado, denominada de Contratada.
1- Objeto de Contratação e Forma de Pagamento: conforme descrito na solicitação de pagamento PagueSeguro ou na Proposta/Pedido Compras.
2- A Matrícula: A matrícula será válida somente após a confirmação de pagamento, observando-se o limite de vagas disponíveis no local, o preenchimento destas vagas será por data de conclusão da matrícula, os contratantes remanescentes serão realocados para a próxima turma. O Contratante deverá realizar o pagamento até 15 dias antes do início do curso descrito na solicitação de pagamento, se o pagamento for realizado após este prazo, o participante poderá ser realocado para a próxima turma do curso contratado;
3- Pré-Requisito(s): Para curso(s) que possui(em) pré-requisito(s) recomendável(is), o interessado através do preenchimento do presente Termo de Condições de Matrícula ou proposta atesta a ciência a respeito dos conhecimentos prévios demandados, conforme informações sobre o(s) curso(s) disponibilizados no site, e-mail marketing, escopo de curso e pela equipe de vendas.
4- Da Documentação: É imprescindível a apresentação de dados cadastrais de pessoa física ou jurídica. Do contrário não será possível dar continuidade na matricula do aluno, dessa forma o mesmo poderá ser impossibilitado de estar cursando o(s) Modulo(s) escolhido(s).
5- Da Desistência/Cancelamento de Contrato: Em caso de desistência após a Matrícula do(s) curso(s), o Contratante reconhece desde já que, no ato da matrícula, gerou uma série de custos operacionais à Contratada tais como: elaboração e/ou encomenda do material didático, frete, reserva de salas de aula; contratação de instrutores; configuração de equipamentos; instalação de software; tributos e demais custos decorrentes do presente contrato, e que, na hipótese de desistência, concorda em responsabilizar-se por tais despesas.
5.1- Na condição do Contratante não ter iniciado o curso e avisado por escrito (email) com antecedência de 15 dias do início do curso à Contratada sobre a sua desistência, será cobrada uma multa contratual de 50% sobre o valor total do(s) curso(s) contratados.
5.2- Após o início do curso, ocorrendo a desistência por parte do Contratante, a Contratada cobrará as horas/aula disponibilizadas até a data da solicitação da desistência mais uma multa contratual de 50% sobre as horas/aula restante do curso, podendo ocorrer crédito ou débito ao Contratante.
5.3- Por força maior, quando autorizado pela Contratada, poderá ser gerado uma Carta de Crédito correspondente as horas/aula do curso matriculado, devendo esta ser utilizada num período de 06 (seis) meses, não prorrogável, sem ressarcimento ou ônus a Contratada. Fica, portanto, o Contratante ciente que no caso de preferir Carta de Crédito os valores recebidos não serão devolvidos. Os casos não previstos neste contrato serão submetidos à análise da Diretoria da Contratada.
5.4- A Contratada pode a seu critério cancelar o contrato a qualquer momento após a matrícula do Contratante, sem ônus adicional a Contratada. Seja por motivo técnico ou incapacidade de realizar o objeto de contrato pela Contratada. Será restituído o valor integral ao Contratante.
5.5- No curso VIP ou Online: Não sendo possível a realização do curso por não observação dos requisitos mínimos (item 17 deste contrato) pelo Contratante, será cancelado o curso e cobrado uma multa contratual de 50% sobre o valor total do(s) curso(s) contratados, para cobertura das horas/técnicas despendidas.
6- Do Reagendamento: O Contratante poderá formalizar por escrito – e-mail – a sua opção pela realização do(s) curso(s) em outra(s) data(s) ou reagendamento de turmas (fechadas), com no mínimo 15 (cinco) dias úteis de antecedência da data de início deste(s). Conforme disponibilidade de agenda e de vagas. Caso na nova data pretendida não haja disponibilidade, passará o Contratante a ter um crédito correspondente ao valor contratado, para ser utilizado em data posteriormente a ser definida.
7- Da Ausência às Aulas: No caso de ausência do Contratante ao(s) curso(s), que não se dê por motivo justo e devidamente comprovado, e ocorrendo o curso normalmente, o serviço será considerado como prestado, sem direito à reposição ou devolução dos valores recebidos;
8- Do Atraso no Pagamento: Em caso de atraso no pagamento das parcelas, será cobrado multa de mora de 2% (dois porcento) e juros de 1% (um porcento) ao mês de atraso do pagamento. O contratante inadimplente com mais de 30 dias de atraso no pagamento, será incluso no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC);
9- Do Local e Data de Início: A definição do local de realização e data de início podem sofrer alterações conforme disponibilidade da Contratada, com aviso prévio ao Contratante, estando este ciente desde já e não gerando ônus a Contratada;
10- Do Curso: O(s) curso(s) serão ministrados por instrutores capacitados, com aplicação de recursos audiovisuais, aulas práticas e teóricas, de acordo com os conteúdos programáticos utilizado pela FIT;
11- Da Presença: O Aluno deverá comparecer no mínimo em 80% das aulas para receber o certificado de conclusão. A Contratada não efetuará reposição das aulas, seja por quaisquer motivos;
12- Da Responsabilidade: O Contratante ou Aluno serão solidariamente responsáveis pelos danos causados aos equipamentos de informática, áudio ou qualquer instrumento de curso colocado à disposição dos mesmos;
13- Da Responsabilidade Objetiva: O Contratante e/ou Aluno que realizar a divulgação e/ou reprodução de apostilas, software, marcas, patentes e direitos autorais, sem o expresso consentimento da Diretoria da Contratada, estará sujeito às disposições legais aplicáveis;
14- Do Certificado: O Certificado será enviado ao Aluno via email, somente após o término do curso, respeitando o parágrafo 11 (Da Presença) e a quitação do pagamento total do curso.
15- Do Material Didático: O aluno receberá ao material didático digital, arquivos de exercícios e uma licença estudante ou demo oficial do respectivo software, conforme oferecido no anúncio de cada curso.
16- Dos Intervalos de Refeição e Coffee: Em cada período diário do curso há um intervalo de 15 minutos. E nos cursos de período integral há 1 hora de intervalo para refeição, não inclusos no valor do curso, sendo por conta do Aluno;
17- Do Curso VIP ou Online: O Contratante desta modalidade de curso está ciente de que deve possuir computador/notebook com as seguintes configurações mínimas: Processador Intel I5, 4 GB de Memória RAM,  Placa de Vídeo dedicada de mínimo 500MB de memória. Mouse com 3 botões, HeadPhone (ou Microfone e Fone de Ouvido). Velocidade de Internet Rápida maior igual a 6MB. Sistema Operacional mínimo Windows 7. O não cumprimento destes pré requisitos será cancelado o curso conforme disposto no item 5 deste contrato, por falta de requisitos técnicos para realização do objeto deste contrato, sem ônus a Contratada.
18- Do Foro: As partes elegem o Foro de Mairinque/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja como único competente para dirimir as dúvidas ou questões que porventura resultarem do presente
instrumento.
O comprador do serviço ao efetuar o pagamento do mesmo manifesta a concordância com todos os termos deste contrato.